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Violações de direitos

Governo ainda estuda como suspender parcelas do Minha Casa, Minha Vida para mais pobres

Fonte: CBNhttp://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/299676/governo-ainda-estuda-como-suspender-parcelas-do-mi.htm

Por Leandro Gouveia (leandro.gouveia@cbn.com.br)

No início do mês, a Caixa anunciou a possibilidade de pausar os financiamentos imobiliários, mas não incluiu os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.800. Em São Paulo, a CDHU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, já informou que a cobrança continua normalmente.

A autônoma Rivônia Irineu Rosa, de 46 anos, vende roupa de porta em porta em São Paulo. Com a crise do coronavírus, muitas clientes deixaram de comprar ou atrasaram o pagamento.

Agora é ela quem está com dificuldade para pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida. Duas parcelas de R$ 113 já estão atrasadas; a esperança é o auxílio emergencial do governo:

“Muitas clientes minhas perderam o emprego, muitas a empresa suspendeu o contrato. Estou correndo atrás, porque algumas clientes minhas são prestadoras de serviços. Como elas começaram a receber agora o auxílio emergencial, é que elas estão conseguindo me pagar alguma coisa”.

Rivônia faz parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, para brasileiros com renda familiar de até R$ 1.800. No início do mês, a Caixa anunciou a possibilidade de suspender as parcelas de financiamentos, mas não incluiu justamente os mais pobres.

O banco respondeu à CBN que cumpre as determinações do Ministério do Desenvolvimento Regional e da legislação.

Em Brasília, deputados propuseram pelo menos três projetos de lei pela suspensão das prestações, mas não há previsão para votação.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que estuda alternativas jurídicas e orçamentárias para viabilizar a medida.

Evaniza Rodrigues, militante da União dos Movimentos de Moradia, se preocupa com a demora:

“A gente já está há mais de um mês na quarentena, com essa situação, e as prestações já venceram, do mês de abril, e as do mês de maio começam a vencer na próxima semana. Então é muito preocupante essa demora na tomada dessa decisão”.

Em São Paulo, o secretário da Habitação, Flávio Amary, disse que as cobranças dos financiamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) continuam normalmente:

“É importante a gente lembrar que o recebimento das prestações da CDHU tem uma finalidade, que é a manutenção das obras da companhia, do estado, e a realização do sonho das famílias”.

Flávio Amary ressaltou que a CDHU continua disposta a negociar com clientes que tiverem dificuldade para pagar as parcelas, como sempre fez, e que até o momento não foi constatado aumento no índice de inadimplência.

Já a Prefeitura de São Paulo informou que a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) está avaliando e aguardando avaliações técnicas para saber se será possível ou não adiar o pagamento das parcelas. As famílias que tiverem dificuldades podem recorrer ao programa “Cohab Negocia”.

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