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Violações de direitos

PM de João Doria realiza reintegração de posse em Piracicaba-SP em plena pandemia

Mesmo em meio à pandemia e quarentena, a Polícia Militar do governo João Dória cumpriu reintegração de posse na Ocupação Monte Líbano, em Piracicaba-SP, no dia 7/5. A ação jogou 50 famílias sem-teto na rua. Omisso, o prefeito Barjas Negri não garantiu nenhuma assistência às famílias. A justiça, novamente do lado da especulação imobiliária, viola direitos fundamentais à saúde e moradia da população trabalhadora.

Diante do absurdo, a Procuradoria-Geral de Justiça recomendou às Promotorias de São Paulo, nesta sexta (8/5), que peçam suspensão de Reintegrações de Posse, em âmbito urbano e rural, em todo o Estado de SP, enquanto perdurar a pandemia.

Leia a nota da JusDH sobre o caso

JusDh repudia despejo da Comunidade Taquaral (SP) e vulnerabilidade à pandemia pelas famílias

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) repudia fortemente o despejo sofrido pela Comunidade Taquaral, localizada em Piracicaba (SP), na manhã desta quinta-feira (07). Ignorando a já presente vulnerabilidade das 50 famílias que residem na área abandonada desde janeiro deste ano, e expondo ao risco à pandemia, à fome e completa desassistência, o Governo de João Dória e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) são responsáveis pela intensificação das vulnerabilidades e fortes riscos de mortes destas pessoas.

A assessoria jurídica popular que acompanha a comunidade buscou impedir a demolição dos barracos às 6h de hoje, por tratores e presença policial, atentando para a alta exposição e vulnerabilidade das famílias despejadas neste contexto de forte crise epidemiológica. No entanto, não apenas não foram ouvidos como o advogado popular Nilcio Costa e a deputada estadual Bebel presentes no local, em apoio às famílias, receberam ordem de prisão. Por pressão da comunidade, as prisões não foram efetuadas.

Sem a oferta pelo poder público de nenhuma proposta de acolhimento, as famílias despejadas tiveram seus pertences levados para um galpão. A elas resta, neste grave momento, as ruas ou busca por outros espaços.

Em alinhamento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) de defesa da suspensão, em todo o país, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais, a JusDh condena as ações que resultam na intensificação das violações de direitos desta população e o direcionamento, pelo poder público e pelo sistema de justiça, destas famílias para a morte.

A Articulação também reivindica que, atendendo á manifestação da PFDC e movimentos populares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique recomendação para a não realização de despejos neste período.

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