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Violações de direitos

A pedido da Prefeitura Municipal de Araras/SP, justiça viola direitos e manda reintegrar área do Acampamento Esperança dos Pequenos Agricultores

Nesta semana, a Justiça de São Paulo, a pedido da Prefeitura Municipal de Araras/SP, manda Reintegrar Área 02, do Acampamento Esperança dos Pequenos Agricultores – Coordenado pela Associação Rural Renascer da Estação Remanso – ARRER – localizado na antiga estrada de ferro FEPASA próximo a Fazenda Remanso, Araras/SP.

O Acampamento Esperança, existe há mais de 10 anos, portanto, é inexplicável o desejo da Prefeitura de Araras de remover a Área 02 do referido acampamento.

A alegação é que a posse é nova, no entanto, a justiça de Araras, ao invés de determinar uma constatação ou uma perícia no local para verificar a temporalidade das moradias e das plantações, determinou a reintegração de posse por medida liminar, para ser cumprida com dez dias para a retirada das cercas dos imóveis e 30 em dias, para desocupação voluntária, e caso os acampados não deixem suas moradias voluntariamente a reintegração será realizada com força policial.

Alias, nem precisaria perícia, a olho nu é visível que os Acampados estão há muitos anos morando no local. Há plantações, animais domésticos, casas de alvenaria, espaço comunitário. Ademais, há mais de 10 anos já havia compromisso da própria Superintendência do Patrimônio da União com a regularização da área 1 e área 2 do Acampamento Esperança.

Esta reintegração de posse em curso é um ato de barbárie praticado pela Prefeitura de Araras, a concessão da liminar é outro descalabro.

O imóvel pertence à União e foi transferido mediante cessão à Prefeitura de Araras. Há uma declaração da Superintendência do Patrimônio da União do ano de 2011, dando garantias da regularização do Acampamento Esperança, no entanto, por motivos ainda desconhecidos, a 3ª Vara Cível, do Foro de Araras/SP, sem ao menos ouvir as famílias no Processo nº 1002159-81.2020.8.26.0038, concedeu uma liminar de reintegração de posse, em meio à pandemia do coronavírus.

É um absurdo uma decisão desta natureza, com alegação de posse nova, em ação protocolada há poucos dias, no dia 08/05/2020, pela Prefeitura de Araras que mesmo assim, obteve uma decisão liminar, que pode jogar na rua mais de 50 famílias moradoras no local há mais de 10 anos.

Precisamos reverter esta injustiça. Pedimos o apoio de todos e todas nesta luta. Apoiem a Associação Rural Renascer da Estação Remanso. Apoiem a luta contra a reintegração de posse do Acampamento Esperança dos Pequenos Agricultores de Araras.

Contatos para Apoio e Solidariedade.

João D. Guedes 19 9 9832 -2827

Eva M. de Souza 19 9 9643-2407

Telma O. Santos Advogada 19 9 9720-9813

Apoio em SP Dito CMP 11 974187161

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