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Ministério Público de Direitos Humanos e Inclusão Social acolhe representação do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, da CMP e do Fórum dos Ambulantes de SP e abre Procedimento para verificar violações da Prefeitura de São Paulo contra as trabalhadoras e trabalhadores ambulantes

O pedido de atuação do Ministério Público está relacionado com a preocupação dos ambulantes em relação à violência policial da operação delegada, dos fiscais de prefeitura e de Guardas Municipais que têm nesta conjuntura de pandemia aprendido com violência as mercadorias dos ambulantes. Há denúncias destas violações em toda cidade São Paulo.

Outra preocupação dos ambulantes é com relação a ajuda emergencial durante a pandemia, milhares de ambulantes não conseguiram acessar a renda básica e nem qualquer tipo de apoio da Prefeitura de São Paulo e, portanto, tem tido dificuldade de manter o isolamento social, o que tem gerado muita violência contra os ambulantes.

E finalmente os ambulantes estão apreensivos que não no pós pandemia não tenham seu TPU reeditado, considerando que o artigo do Decreto nº 59.298 de 23 de Março de 2020 Art. 4º Caberá às Subprefeituras adotar medidas para: I – suspender os Termos de Permissão de Uso (TPU) concedidos a profissionais autônomos; e II – intensificar a retirada de todo comércio ambulante ilegal.

Pelas informações da prefeitura existem 22 mil trabalhadores ambulantes cadastrados no Programa “Tô Legal” e considerando que há anos a Prefeitura não renova os TPUs destes ambulantes, teríamos na cidade, aproximadamente entre, 02 à 03 mil trabalhadores com TPUs permanentes, de ponto fixo, mas, como há pouca transparência nestes dados, é difícil precisar estes números.

É exatamente estes ambulantes, que temem não ver reeditados seus TPUs ao final da pandemia.

A representação visa assim, evitar assim evitar violações contra esta categoria tão sofrida, que vem passando por diversas violações de direitos humanos na cidade de São Paulo.

Benedito Barbosa dia 27 de maio de 2020.

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