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Violações de direitos

Trabalhadores ambulantes vivem ameaça de despejo a partir desta segunda-feira, no Jabaquara, São Paulo, SP

Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

A semana começa em clima de terror para cerca de 40 trabalhadores ambulantes que poderão ser removidos de seus pontos fixos, em meio a pandemia do novo coronavírus e a forte crise econômica que toma todo o país. A Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar uma liminar que impedia a remoção dos ambulantes da região desde fevereiro deste ano, em uma ação interposta pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e pela Defensoria Pública, julgada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Paulo, no processo nº 003425-75.2020.8.26.0053.

A partir desta nova decisão da justiça, eles correm risco de serem removidos a qualquer momento. Os ambulantes estão apreensivos, sobre notícias que a subprefeitura do Jabaquara já desejaria fazer a remoção a partir de amanhã, dia 29 de junho. Por isso, estarão logo de manhã na Subprefeitura do Jabaquara para tentar uma negociação, frente medida tão drástica.

Os ambulantes têm sido ignorados do plano municipal de enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia e durante perseguidos. Ainda em março, a gestão municipal começou a retirá-los das ruas, como uma das medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus. O prefeito Bruno Covas anunciou que a retirada, assim como a fiscalização, seria feita por agentes das subprefeituras de cada região em parceria com a Guarda-Civil Metropolitana (GCM). Mas, mesmo sob estado de calamidade que deveria ter fechado todo o comércio da cidade para conter a disseminação do vírus, grande parte dos ambulantes tiveram que seguir trabalhando por falta de suporte para sua situação. Entre as preocupações, a ajuda emergencial durante a pandemia, que nunca chegou.

Sem apoio emergencial e recursos para complementar sua renda, os ambulantes têm tido dificuldades de ficar em casa para cumprir o isolamento social. E, ao saírem, vem sofrendo forte violência policial e dos agentes municipais. Não houve, até o momento, uma política pública para incorporar estes trabalhadores, chegando até eles somente a operação delegada e a violência.

Mais informações sobre a perseguição aos ambulantes durante a pandemia neste link:
http://gaspargarcia.org.br/noticias/trabalhadores-ambulantes-sao-ignorados-de-plano-municipal-de-enfrentamento-a-covid-19/

Saiba mais: https://www.facebook.com/216536778472838/posts/2849939538465869/

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