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10 anos da declaração de direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário

Fonte: ONDAS – https://ondasbrasil.org/28-de-julho-10-anos-da-declaracao-de-direitos-humanos-a-agua-e-ao-esgotamento-sanitario/

Na próxima terça-feira (28 de julho) serão completados 10 anos da Resolução da ONU que declarou que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. A aprovação da Resolução 64/292 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 28 de julho de 2010, veio introduzir efeitos práticos e simbólicos quanto a esses direitos. Na prática, esse reconhecimento significa a obrigação dos países em realizar, defender e proteger o usufruto desses direitos, bem como em alinhar sua legislação, preferencialmente suas constituições, a essas obrigações.

A resolução significa também que a população dos países passa a ser detentoras de direitos, devendo ter acesso à justiça para reivindicar sua implementação e exigir reparação em situações de violação. Simbolicamente, a partir da referida resolução, água e saneamento são alçados de uma visão de infraestrutura, de serviços ou de políticas públicas, para um status de direitos humanos, uma obrigação dos governos em seus diversos níveis em implementá-los. Simbolicamente ainda, o reconhecimento da água e do saneamento como direitos tem contribuído para pautar as lutas da sociedade civil, fortalecendo sua narrativa e o peso de suas reivindicações.

➡ Confira aqui entrevista exclusiva para o ONDAS com Léo Heller: Os 10 anos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário 

➡ ONDAS TEM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL SOBRE OS 10 ANOS
Para marcar o 10º aniversário da Resolução da ONU, o ONDAS está promovendo uma série de atividades, que incluem Ciclo de Oficinas e a realização de debates, na forma de lives, abordando aspectos relevantes dos referidos direitos, que ainda merecem maior exploração conceitual e uma mais clara visualização de caminhos para sua implementação, nas realidades brasileira e latino-americana.

LIVES
A sequência de lives promovidas pelo ONDAS é transmitidas por suas redes sociais. A primeira ocorreu em 9 de julho, abordando os “Direitos à água e ao saneamento no Brasil rural”. ➡ Leia mais aqui.
Na quarta-feira (22/7), o tema debatido foi “As eleições municipais e a garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário”.  Leia mais aqui.

➡ Agende-se para acompanhar as próximas lives:
▪️ 29/7 – A mulher e os direitos à água e ao saneamento
▪️ 12/8 – Direito à cidade e direitos à água e ao saneamento
▪️ 26/9 – Privatização do saneamento básico e violação dos direitos humanos

As transmissões são feitas pelo Facebook e Youtube do ONDAS, sempre às 17h.

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