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MP recomenda suspensão de despejos em SP durante pandemia do coronavírus

Por Luís Adorno – Fonte: UOL, em São Paulo – Leia a notícia completa aqui: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/07/23/mp-recomenda-suspensao-de-despejos-em-sp-durante-pandemia-do-coronavirus.htm

O MP (Ministério Público) recomendou à Prefeitura de São Paulo a suspensão de despejos de pessoas vulneráveis que estejam ocupando imóveis públicos como moradia durante a pandemia do novo coronavírus. O argumento da Promotoria é o de que despejar pessoas nesse momento seria desconsiderar a importância do isolamento social, medida que autoridades da saúde pública dizem ser necessária para diminuir o contágio da doença.

(…)

Movimentos sociais lançaram hoje a campanha “Despejo Zero – Pela Vida no Campo e na Cidade”, que “visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades”. Na Câmara dos Deputados tramita o PL (Projeto de Lei) 1975/2020, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que propõe a suspensão de despejos e reintegração de posse no campo e na cidade, durante a vigência da calamidade devido à pandemia do coronavírus.

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