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Violações de direitos

Para não esquecer: as crianças invisíveis da Candelária

Fonte: Fundação Perseu Abramo, por Gabriella Gualbertohttps://fpabramo.org.br/2020/07/23/para-nao-esquecer-as-criancas-invisiveis-da-candelaria/

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. No dia 13 de julho de 1990 foi publicada a Lei 8.069, que institui o ECA e traz prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ter, garantidos pelo Estado, pela família e pela sociedade, o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência e à profissionalização.

Mas no mês de julho relembramos também uma crueldade que marcou os anos 90. Três anos após a sanção do ECA, cerca de 50 meninos e meninas de rua, com idades entre 11 e 19 anos, que dormiam em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio, foram atacados por seis policiais que abriram fogo contra o grupo. Oito morreram e muitos ficaram feridos. O episódio conhecido como a chacina da Candelária teve grande impacto e forte repercussão internacional.

jornal Brasil Agora nº 44, de agosto de 1993, arquivado pelo Centro Sérgio Buarque de Holanda, traz um texto que mostra que a visibilidade da chacina não apontava mudanças. De janeiro a junho daquele ano, foram mortos 320 menores no estado do Rio e no ano anterior foram 424 assassinados.

A pressão da opinião pública e de organizações brasileiras e estrangeiras impediu que as investigações sobre a chacina da Candelária fossem bloqueadas, como aconteceu em relação à chacina de Acari. O inquérito apontou que os seis policiais militares planejaram friamente o massacre. Três deles foram condenados, dois absolvidos e um morreu durante as investigações.

É importante lembrar que para Paulo Roberto de Oliveira (11 anos), Anderson de Oliveira Pereira (13 anos), Marcelo Cândido de Jesus (14 anos), Valdevino Miguel de Almeida (14 anos), Leandro Santos da Conceição (17 anos), Paulo José da Silva (18 anos) e Marcos Antônio Alves da Silva (19 anos) o Estatuto da Criança e do Adolescente não valeu de nada.

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