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Decisões judiciais suspendem despejo, em meio à pandemia, e retiram pressão de empreendimentos sobre Terras Indígenas

Fonte: CIMI – https://cimi.org.br/2020/04/decisoes-judiciais-suspendem-despejo-em-meio-a-pandemia-e-retiram-pressao-de-empreendimentos-sobre-terras-indigenas/

POR RENATO SANTANA, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CIMI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu uma reintegração de posse na Terra Indígena Comexatiba, no Distrito de Cumuruxatiba (BA), estendendo a decisão para outras três áreas alvos de processos judiciais de despejo. Em São Paulo, a Justiça Federal impediu a construtora Tenda de seguir com projeto de condomínio fechado em área de Mata Atlântica, impactando a Terra Indígena Jaraguá e o Parque Estadual do Jaraguá.

As decisões judiciais, em meio à pandemia do novo coronavírus, barram pressões externas de empreendimentos imobiliários e deixam mais seguras comunidades Pataxó e Guarani Mbya. Na Bahia, o assédio parte do turismo de luxo com a construção de resorts. O despacho do STF mantém os Pataxó na terra. No caso dos Guarani Mbya, em São Paulo, a decisão fortalece o direito de consulta, pois os indígenas serão afetados pela ocupação urbana com a subida de prédios na área.

Em face da conjuntura desfavorável aos povos indígenas, com determinações recentes do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, retirando a Procuradoria do órgão indigenista de ações judiciais pela manutenção dos povos indígenas em seus territórios, e até anulando demarcação em plena pandemia, são duas notícias de embate ao desmonte da política indigenista promovida pelo atual governo.

No caso dos Pataxó de Comexatiba, as tentativas de reintegração de posse se intensificaram nos últimos sete anos. Os pedidos de despejo são impetrados por empresários, políticos e fazendeiros que reivindicam propriedades dentro da Terra Indígena. Sobreposta pelo Parque Nacional do Descobrimento, outros pedidos foram levados à Justiça pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio).

Lideranças Pataxó ouvidas pela reportagem, que não revelamos a identidade por motivos de segurança, têm reportado uma onda de ameaças e constrangimentos ilegais que se associam de forma misteriosa às movimentações judiciais de despejo. “Chegam a ir na casa da gente, ou chegam a mandar pessoas, pra avisar que é melhor sair numa boa. Se não sairmos por bem, eles dizem, vamos sair na bala. Basta esse juiz de Teixeira de Freitas determinar despejo que intensifica”, conta indígena Pataxó ouvido.

A estratégia deste grupo de indivíduos que pretende seguir esbulhando o território Pataxó, presumem os Pataxó, envolve ações judiciais, dentro da legalidade, enquanto ações fora da lei são praticadas, amparadas por um poder local coercitivo e não oficial, mantendo os indígenas em um contexto opressivo e claustrofóbico. “A nossa decisão é permanecer em nossas terras. Vamos enfrentar o que for, mas do nosso chão a gente não sai”, contrapõe o Pataxó.

Em março de 2016, uma reintegração de posse ameaçou a vida dos Pataxó de Comexatiba. Decisão foi revertida pouco antes de ser cumprida. Crédito da foto: Renato Santana/Cimi

Decisão estendida a outras áreas

O caso vem sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) desde 2013, quando ocorreu a primeira tentativa de despejo dos Pataxó pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA). Várias ações em defesa dos Pataxó foram impetradas. O assessor jurídico do Cimi Adelar Cupsinski explica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com nova ação no STF pedindo a atual suspensão da reintegração, decidida por Dias Toffolli no último dia 6 de abril.

Desde 2015, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu anterior despejo para a mesma área determinado pela Vara de Teixeira de Freitas, a PGR pedia ao STF que estendesse a anulação da decisão para o Loteamento Paraíso (processo nº 0004488-94.2014.4.01.3313/BA), Fazenda Taj Mahal (processo nº 0005445-27.2016.4.01.3313/BA) e Lote 67-A do Projeto de Assentamento Cumuruxatiba (processo nº 0003907.79.2014.4.01.3313/BA).

Na ocasião, a ministra Cármen não deferiu o pedido da PGR alegando haver poucas informações para estender a decisão a estes outros processos. “O PGR apresentou nova manifestação nos autos, requerendo a juntada de vasta documentação, para comprovar que os processos objeto do pedido de extensão referem-se a casos idênticos ao exposto quando do requerimento inicial da suspensão. Com fundamento na nova documentação, a PGR pleiteou a reconsideração da decisão do pedido de extensão”, explica o assessor jurídico do Cimi.

Desta vez, Dias Toffolli estendeu o veredito final aos demais processos do Loteamento Paraíso, Fazenda Taj Mahal e Lote 67-A, de igual modo: “defiro os pedidos de extensão postulados para que os efeitos da presente decisão alcancem aquelas proferidas nos autos”. Para o presidente do STF, os autos processuais atestam conflito nas três áreas e que estas estão inseridas nos estudos antropológicos já realizados por ato administrativo do governo federal.

Ao analisar o novo pedido da PGR, o presidente do STF manifestou ainda posição de que a “Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, prevendo, expressamente, o direito de posse permanente e a nulidade e extinção de atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere (art. 231, §§ 2º e 6º)”.

“Dias Toffolli argumentou que os estudos preliminares indicam que a propriedade objeto da disputa está inserida na área de ocupação tradicional da etnia Pataxó, não sendo prudente autorizar a retirada forçada dos indígenas do local. Ele baseou toda a argumentação no artigo 231 da Constituição, de maneira enfática”, analisa Cupsinski.

O assessor jurídico complementa que o parágrafo 5º do artigo 231 veda a remoção de comunidades indígenas. “Agora com essa decisão as comunidades estão mais protegidas neste período de pandemia, da necessidade do confinamento nas aldeias e nos territórios, e está vedada a remoção até o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse proposta na primeira instância”, encerra.

Indígenas Guarani Mbya da Terra Indígena Jaraguá durante protestos por demarcação em Brasília. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi

Dano ao meio ambiente e ao direito indígena

No dia 7 deste mês, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu por tempo indeterminado qualquer autorização de atividade da construtora Tenda em área limítrofe à Terra Indígena Jaraguá, também zona de amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. A Justiça Federal admite que há irregularidades e controvérsias na autorização do empreendimento a partir da ação de Tutela Cautelar Antecedente  ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) em face tanto do município quanto da Tenda.

A DPU e da DPE argumentam que o empreendimento remove a fauna e flora do local em uma região de Mata Atlântica preservada e protegida, com impactos também à vida da comunidade Guarani Mbya. A assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a advogada Gabriela Araujo Pires, afirma que a decisão reconhece o direito ao território, o direito ambiental às terras indígenas e reconhece que devem ser observadas as normas específicas a terras limítrofes aos territórios indígenas.

“É uma decisão a ser comemorada porque a decisão atesta o direito à consulta e de que há grave risco de dano ao meio ambiente e ao direito indígena. Em meio a esse contexto político, em que o presidente da Funai publica portarias que anulam processos demarcatórios, é uma decisão importante e bem fundamentada a partir da argumentação da DPU e DPE”, afirma a assessora jurídica.

A CGY representa o povo Guarani do Sul e do Sudeste do país. Gabriela entende que com a posição recente da Funai, direitos constitucionais vêm sendo mitigados. Ela cita a anulação do processo demarcatório da Terra Indígena Guasu Guavirá, no oeste do Paraná. “Iniciado há quase dez anos, o procedimento demarcatório da Guasu Guavirá ocorre em zona de conflitos intensos. Então uma decisão que resguarda direitos indígenas é para se comemorar, sim”, analisa.

A partir de agora os prazos processuais foram suspensos devido às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência da pandemia. Nessa decisão do dia 7 de abril, a Justiça Federal suspendeu todos os prazos, “mas tecnicamente os prazos voltando a correr o município de São Paulo deve oferecer contestação à decisão e a DPU e DPE devem aditar ao pedido inicial possíveis novos pedidos relativos a essa decisão”, explica Gabriela.

As entidades aceitas no processo pela decisão da Justiça Federal, caso da Funai, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), entre outras, serão ouvidas e as manifestações estudadas e analisadas. Pode haver ainda novas decisões interlocutórias da Vara decidindo inclusive pela manutenção da decisão e até mesmo estabelecendo novas restrições.

Anuncio de acordo com a PM teve avaliação positiva pelos indígenas: não houve violência e ocupação continua. Crédito da foto: Aleandro Silva/Cimi Regional Sul

Ocupação e reintegração de posse 

Era esperado que a decisão da Justiça Federal sanasse o conflito de interesse provocado por uma decisão de reintegração de posse proferida pela Justiça Estadual, e executada no dia 10 de março, onde a Polícia Militar e os Guarani Mbya chegaram a um acordo pela desocupação pacífica do canteiro aberto pela construtora Tenda na área sob litígio.

“A decisão deixou de deferir sobre o conflito de competência com a Justiça Estadual, referente à reintegração de posse promovida pela construtora Tenda. Foi efetivada de forma pacífica e voluntária, mas houve sim a emissão do mandato e há ainda continuidade ao não reconhecer esse conflito positivo, não evoca (a Justiça Federal) para si a competência para julgar essa reintegração”, entende a assessora da CGY.

De qualquer forma, a assessora explica que na decisão a Justiça Federal entende que o juízo pode voltar a tratar de temas como esse. Um outro tema que poderá ser retomado é o pedido das defensorias pela realização de um estudo interdisciplinar a ser realizado pelo Centro de Estudos Ameríndios (CEstA) da Universidade de São Paulo (USP) na área do litígio para demonstrar a importância dele ao povo Guarani Mbya e os impactos a serem gerados pelo projeto da construtora.

“Há de se mencionar e destacar o fundamento usado pela juíza: afirma que há sim grave risco de dano ao meio ambiente e direito indígena, evocando o princípio da precaução: qualquer ação que possa ser prejudicial, se faz necessária a precaução, se antecipando e evitando qualquer dano que possa ser irreparável”, explica Gabriela.

As defensorias Federal e Estadual demonstram ao longo da ação que há uma enorme gama de irregularidades prévias à autorização do empreendimento por parte da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. Apontam que não houve licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental desconsiderando a área como zona de amortecimento do parque Estadual do Jaraguá, o que exige normas e restrições específicas que não foram respeitadas.

Não houve também comunicação e envolvimento com a Funai e a realização de oitiva junto à comunidade indígena, que tem o direito de ser ouvida e de participar do processo de autorização do empreendimento já que a área é limítrofe e afeta a comunidade de forma direta. As próprias lideranças indígenas denunciaram a movimentação da Tenda no local ao Ministério Público Federal (MPF).

Os procuradores, a partir da denúncia, solicitaram a suspensão de qualquer manejo arbóreo na área e anexaram ao processo “um laudo muito denso, muito profissional, realizado pelo Ministério Público de São Paulo, que demonstra que há presença extensiva de Mata Atlântica no local e que a construtora, ao iniciar o empreendimento, desmatou 80% dessa mata. A juíza concedeu a tutela a essa ação civil pública e suspendeu o manejo arbóreo da área”, afirma a assessora da CGY.

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Família caiçara pode perder casa em embate por ancestralidade na Mata Atlântica

Fonte: Carta Capital

Uma família de caiçaras com mais de 160 anos de descendência na Jureia, no litoral sul de São Paulo, corre o risco de perder o direito de manter sua casa na região após o órgão ambiental estatal acusá-los de ocupação ilegal na área, a mais preservada em Mata Atlântica no Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará, nesta quinta-feira 16, um recurso da Fundação Florestal, que pede a cassação de uma liminar obtida pelos caiçaras em julho de 2019, quando duas casas construídas por membros da família foram demolidas pela guarda ambiental da reserva.

O caso é complexo e envolve o fato das populações tradicionais ocuparem áreas que, a partir da consolidação da Constituição de 1988, puderam ser consideradas Unidades de Conservação Integral – ou seja, sem atividade humana predatória permitida para melhor preservar o local. No caso da Reserva Jureia-Itatins, a área, de extrema importância para pesquisa em biodiversidade, possui os últimos 5% de cobertura vegetal primitiva que ainda resta da floresta em São Paulo.

No entanto, as famílias argumentam, com a ajuda de antropólogos, biólogos e defensores dos direitos humanos, que a preservação das tradições caiçaras foi o que manteve a região preservada ao longo da história, ao passo que criminalizar a permanência desses povos na região vai de encontro a leis e tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre povos indígenas e tradicionais.

A liminar analisada diz respeito à família de Karina Ferro, companheira há quatro anos de Edmilson Prado, com quem tem um filho, Martin, de seis meses de idade.

Em julho do ano passado, a casa de Karina e Edmilson foi a única entre três que conseguiu ficar de pé após a Fundação Florestal decidir derrubar as estruturas que, para o Estado, eram ilegais devido à falta de autorização do órgão para a construção no coração da reserva ambiental.

Na época, a gravidez de Karina foi um dos motivos que fez os agentes do órgão não darem prosseguimento à demolição, segundo aponta o juiz que concedeu a liminar favorável ao casal e ao reconhecimento de Edmilson – e, consequentemente, de sua família – como membro dos povos tradicionais da região.

Já os irmãos Heber do Prado Carneiro e Marcos Venícios Prado, com suas respectivas esposas Vanessa Muniz e Daiane Neves, não tiveram a mesma sorte.

Para Karina, a justificativa de que os Prado prejudicariam a mata apenas com os tradições mantidas pela família é incabível. “É uma comunidade que está aqui há oito gerações, você precisa cuidar para viver. O termo ‘meio ambiente’ chegou aqui, segundo dizem os mais velhos, como forma de repressão e proibições do modo de vida caiçara – como fazer uma roça, pescar para comer, de virar um palmito. Sabendo fazer direito, você não destrói”, explica.

Órgão ambiental entrou na Justiça para cassar liminar favorável a caiçaras, que reivindicam práticas ecológicas enquanto povos tradicionais

Uma família de caiçaras com mais de 160 anos de descendência na Jureia, no litoral sul de São Paulo, corre o risco de perder o direito de manter sua casa na região após o órgão ambiental estatal acusá-los de ocupação ilegal na área, a mais preservada em Mata Atlântica no Brasil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgará, nesta quinta-feira 16, um recurso da Fundação Florestal, que pede a cassação de uma liminar obtida pelos caiçaras em julho de 2019, quando duas casas construídas por membros da família foram demolidas pela guarda ambiental da reserva.ADVERTISING

O caso é complexo e envolve o fato das populações tradicionais ocuparem áreas que, a partir da consolidação da Constituição de 1988, puderam ser consideradas Unidades de Conservação Integral – ou seja, sem atividade humana predatória permitida para melhor preservar o local. No caso da Reserva Jureia-Itatins, a área, de extrema importância para pesquisa em biodiversidade, possui os últimos 5% de cobertura vegetal primitiva que ainda resta da floresta em São Paulo.

No entanto, as famílias argumentam, com a ajuda de antropólogos, biólogos e defensores dos direitos humanos, que a preservação das tradições caiçaras foi o que manteve a região preservada ao longo da história, ao passo que criminalizar a permanência desses povos na região vai de encontro a leis e tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre povos indígenas e tradicionais.

A liminar analisada diz respeito à família de Karina Ferro, companheira há quatro anos de Edmilson Prado, com quem tem um filho, Martin, de seis meses de idade.

Em julho do ano passado, a casa de Karina e Edmilson foi a única entre três que conseguiu ficar de pé após a Fundação Florestal decidir derrubar as estruturas que, para o Estado, eram ilegais devido à falta de autorização do órgão para a construção no coração da reserva ambiental.

Na época, a gravidez de Karina foi um dos motivos que fez os agentes do órgão não darem prosseguimento à demolição, segundo aponta o juiz que concedeu a liminar favorável ao casal e ao reconhecimento de Edmilson – e, consequentemente, de sua família – como membro dos povos tradicionais da região.

Já os irmãos Heber do Prado Carneiro e Marcos Venícios Prado, com suas respectivas esposas Vanessa Muniz e Daiane Neves, não tiveram a mesma sorte.

Para Karina, a justificativa de que os Prado prejudicariam a mata apenas com os tradições mantidas pela família é incabível. “É uma comunidade que está aqui há oito gerações, você precisa cuidar para viver. O termo ‘meio ambiente’ chegou aqui, segundo dizem os mais velhos, como forma de repressão e proibições do modo de vida caiçara – como fazer uma roça, pescar para comer, de virar um palmito. Sabendo fazer direito, você não destrói”, explica.ADVERTISING

Entenda o caso

Registros de terra de 1856, organizados para justificar na Justiça a presença histórica da família, mostra a ocupação dos Prado na região do Grajaúna e do Rio Verde desde então. Com o tempo, as famílias foram estabelecendo as chamadas taperas, que são locais previamente habitados por familiares mais velhos ou antepassados.

Por serem lugares seguros, de fácil acesso, com terrenos produtivos e com remanescência de cultivos – como árvores frutíferas e plantas ornamentais e medicinais colocadas ali pelos caiçara -, a região foi a escolhida por três netos de Dona Nancy Prado, de 85 anos, e Seu Onésio Prado, de 90 anos, para o estabelecimento das novas gerações. É nesse ponto que começa o maior dos problemas.

TRECHOS DO TÍTULO DE TERRA DE MARIA EUZÉBIA DO PRADO, DATADOS 1856, QUE ENCONTRADOS NA PARÓQUIA DE IGUAPE. (FONTE: “O SISTEMA SÓCIO-ECOLÓGICO DA JURÉIA-ITATINS – HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO DA REGIÃO DO RIO VERDE”, DOCUMENTO DE PESQUISADORES DA UNICAMP)

Em 1990, após a criação da Estação Ecológica Juréia-Itatins, a Fundação Florestal realizou um cadastro geral de identificação dos moradores, tendo identificado 119 famílias com direito de permanência – a dos Prado incluída.

A Fundação Florestal argumenta, porém, que no local onde as casas foram construídas “não havia qualquer comunidade caiçara instalada na região desde 1980”, e que, pela área do Rio Verde ser patrimônio mundial da humanidade declarado pela UNESCO, não é adequada para moradias.

O órgão alega, também, que criou em 2013 duas reservas dentro no Mosaico da Juréia – como é chamado o conjunto de quatro unidades de conservação integral – para abrigar as comunidades tradicionais da região, onde as famílias poderiam, se desejassem, estabelecer moradia caso comprovada a ligação histórica com o terreno. O local, porém, não corresponde às regiões de tapera da família Prado.

“Edmilson seguiu a tradição caiçara ao reconstruir uma moradia caiçara em local que foi habitado pelos avós Nancy Prado e Onésio do Prado. Lá eles viveram por quase dez anos, entre 1956 e 1964. Com o aumento da grilagem de terra e das pressões sofridas pelas comunidades da Jureia, Nancy, Onésio e seus filhos migraram para região conhecida como sítio Brasília, para onde grande parte de seus parentes também se deslocou.”, explicam os antropólogos Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, Mauro William Barbosa de Almeida e Rodrigo Ribeiro de Castro em um laudo oferecido à Justiça, após pedido da Defensoria Pública, como prova de que a região tinha ligações com a ancestralidade caiçara.

Os antropólogos alegam também que a Lei do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins considera, em seu “Termo de Permissão de Uso”, que comunidades tradicionais que vivem “em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental”, têm o direito de permanecer no local.

Além de exercerem atividades de subsistência, como pesca e plantação de mandioca, as família de Edmilson e dos irmãos ajudam a cuidar dos avós Onésio e Nancy, e também denunciam que famílias da região foram sendo “expulsas pelo cansaço” ao longo dos anos.

O termo baseia-se na falta de acesso facilitado pelo Estado ao sistema de saúde pública e à educação, o que fez com que as 22 famílias registradas pela Fundação Florestal, em 1991, na região do Rio Verde, fossem resumidas a apenas 7 famílias em 2011, mostram estudos do antropólogo Rodrigo Ribeiro Castro, que ajudou no laudo feito à Defensoria.

Para Karina, tal cenário demonstra um projeto de “racismo ambiental” que vem sendo costurado pelo Estado para tirar, aos poucos, os caiçaras da região.

“Isso vem de uma parcela desatualizada dos ambientalistas que não tem diálogo com a academia, não vê as pesquisas sobre florestas culturais ou ambiente socioecológicos. Eles [Fundação Florestal] falam que aqui é um território de “mata virgem” da Mata Atlântica, mas desconsideram não só a população caiçara que vive aqui desde pelo menos 1850, quando começam a ter registros de terras, mas também todos os povos guaranis e outras populações indígenas. Ou é uma desatualização, ou é um projeto de racismo ambiental que quer concretizar essa expulsão das comunidades desses territórios.”, argumenta.

Como proteger o modo de vida dos povos tradicionais?

Na visão da ex vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, que também atuou na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão até o fim de 2019, há “hipocrisia” ao não se considerar o modo sustentável de vida das comunidades tradicionais nas unidades de conservação.

“A criação dessas unidades que não permitem a presença de pessoas têm que ser revistas, porque em todo lugar há pessoas que mantiveram aquele ecossistema. Se há registro da presença dessas famílias há quase 200 anos, que mal essas comunidades fizeram a esse espaço? Ele foi criado porque estava preservado.”, argumenta Duprat, que ficou conhecida por trabalhar junto à causa indígena em seus 30 anos de Ministério Público Federal.

Além disso, Duprat aponta resquícios de poderes que permitiram à Fundação Florestal derrubar as casas sem um mandado judicial – o chamado mecanismo de “autotutela possessória administrativa”. Essa prerrogativa permite a execução de atos administrativos “necessários à manutenção ou retomada da posse, a qualquer tempo, de bens públicos de uso comum e especial”.

“É um dispositivo anterior à Constituição de 1988, em que se tinha um mandamento do direito administrativo que a superioridade do interesse público justificava essas medidas meio autoritárias. Isso não existe na atualidade. Restrições desse tipo têm que ser impostas ao grupo por via judicial.”, opina.

GUARDAS DA FUNDAÇÃO FLORESTAL DEMOLINDO UMA DAS CASAS EM 2019 (FOTO: ARQUIVO PESSOAL/COMUNIDADE CAIÇARA RIO VERDE E GRAJAÚNA)

A favor dos caiçaras, há também a assinatura vinculante – ou seja, de efeito obrigatório – do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, e o Decreto 6040/07, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Os dois dispositivos garantem que grupos reconheçam-se enquanto “culturalmente diferenciados” a fim de obterem a proteção de suas formas de organização. Edmilson também participou, entre 2015 e 2016, de um painel da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a colaboração tradicional caiçara à biodiversidade na Jureia.

Contra eles, está a regulamentação da unidade de preservação integral que, neste caso, abriga um raro pedaço protegido da Mata Atlântica brasileira – que possui apenas 12,4% de seu território original preservado, segundo a organização SOS Mata Atlântica.

A ONG também posicionou-se, na época, a favor do órgão ambiental do Estado de São Paulo, argumentando que “a construção de casas sem passar pelo escrutínio da Fundação Florestal representa um precedente que estimula ocupações nas Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, configurando ameaça concreta ao patrimônio dos paulistas e do Brasil.”

Ressaltam, porém, a necessidade de “se ampliar as ações de diálogo com as comunidades tradicionais”, mesmo negando que as áreas ocupadas pelos Prado sejam associadas historicamente aos caiçara.

“É mentalidade de quem não vive na floresta”

Karina tem a voz vacilante ao falar de “esperança” na Justiça, mas afirma, de antemão, que perdeu a confiança no Estado. Nas histórias da família, são anos de intimidação às formas de se viver da comunidade caiçara da Jureia – preservada, principalmente, pela memória dos avós do marido.

Em relação à pandemia de coronavírus e aos impactos que ficar sem uma residência nesse momento teria em sua vida, ela destaca que, naturalmente, eles já vivem um “isolamento geográfico e social” na mata, mas que a falta de apoio para a sobrevivência digna da família não vem só da decisão da liminar.

DONA NANCY PRADO, MATRIARCA DOS CAIÇARAS, FORNEANDO FARINHA DE MANDIOCA PLANTADA PELOS PRADO EM SUAS ROÇAS (FOTO: ARQUIVO PESSOAL/COMUNIDADE CAIÇARA RIO VERDE E GRAJAÚNA)

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro em relação à PL 1442/2020, que determinava medidas emergenciais para povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais na pandemia, são outro reflexo do que Karina define como “projeto de negligência”.

“O Edmilson é pescador e agora eles não estão pescando muito pelo contato que teriam com outras pessoas. A gente se vê na obrigação de minimizar o contato com outras pessoas para protegê-los [os avós de Edmilson], porque, fora a relação afetiva, eles são os grandes guardiões da memória, nossa matriarca e nosso patriarca”, diz.

A primeira decisão do juiz em conceder a liminar iniciou um diálogo entre a Defensoria Pública de São Paulo – que representa os caiçaras – e a Fundação Florestal. Em uma audiência, o estado e o órgão chegaram a reconhecer a tradicionalidade de Edmilson. No entanto, além da imprevisibilidade do novo julgamento, nada garante que os outros irmãos irão conseguir ter assegurado o direito a viver na região.

Para Karina, a situação vai além de criar o pequeno Martin nas terras em que seus antepassados aprenderam a viver da natureza. A intenção é garantir que ele tenha, no futuro, a certeza de que suas raízes permanecerão legítimas perante a sociedade.

“É uma mentalidade de quem não vive nela [na floresta]. A gente vai continuar lutando não só pela nossa casa, porque a situação dos nossos familiares ainda não foi resolvida.”, diz. “Ver três famílias jovens ficando e lutando pra continuar no território pode ter sido determinante para que o processo fosse tão violento.”

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Movimentos populares dão sequência às ações de solidariedade na Amazônia


Nesta semana, a Central de Movimentos Populares do Pará (CMP-PA) voltou a realizar ações de solidariedade na região amazônica, novamente em parcerias com outras organizações e movimentos. Na quinta-feira, pela manhã, foram entregues 200 cestas básicas de alimentos, materiais de limpeza e higiene no Distrito de Icoaracy, em Belém, junto com o MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia). A ação representa não só a solidariedade perante às famílias, como também uma parceria junto à outros movimentos irmãos de lutas. Esta é a segunda ação com Movimentos Nacionais parceiros, a primeira foi com a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). É a SOLIDARIEDADE na luta que nos une. VIVA A UNIDADE POPULAR!

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100 dias de solidariedade

Há 100 dias, diversas organizações populares, sociais, sindicais das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão atuando no cotidiano de comunidades em maior situação de vulnerabilidade. Pela campanha Vamos Precisar de Todo Mundo, da qual a Movimentos Contra a COVID-19 faz parte, já foram distribuídas 3195 toneladas de alimentos, em 354 mil cestas básicas, além de 166 mil máscaras de proteção, 22 mil litros de álcool gel e 18 mil kits de materiais de higiene. Também merece destaque a organização de cozinhas comunitárias, a distribuição de 219 mil refeições, ações de apoio psicológico e jurídico, brigadas de saúde, viabilização de gás de cozinha a baixo custo e o transporte de materiais, alimentos, insumos e roupas.

Para realizar balanços, conhecer experiências e apontar desafios das iniciativas, realizamos a Plenária 100 dias da Campanha de Solidariedade Vamos Precisar de Todo Mundo. A plenária contou com a participação de lideranças populares de todo o país e do sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos, que refletiu sobre a omissão do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus e a sabotagem às medidas de isolamento. No seu entender, a omissão revela a vontade de produzir a morte de milhares de pessoas que são consideradas descartáveis. “É uma atitude genocida de Bolsonaro que um dia deverá ser julgada no Tribunal Penal Internacional”.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), realizou um balaço das ações de solidariedade realizadas até o momento e destacou a relação com a luta. Além de estendermos as mãos para as famílias mais vulneráveis, fortalecemos o processo organizativo nas bases para superarmos a crise pela efetivação de direitos.

Confira o vídeo aqui.

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Lutas Violações de direitos

Ladislau Dowbor: “Situação no Brasil é agravada pela falta de governo”

Fonte: Portal da Fenae

Economista afirma, em entrevista ao portal da Fenae, que o problema do mundo não é econômico, mas político; não é de produção, mas de distribuição e sustentabilidade. Ele defende o resgate do papel do Estado a partir do sistema financeiro público

Em condições de pandemia, a situação crítica permite o resgate do papel do Estado a partir dos bancos públicos, os únicos com vocação para financiar microiniciativas pelo país. Isso, porém, depende essencialmente de uma profunda virada política. O setor público, ao praticar juros que se situem na média da OCDE, poderia forçar os chamados “mercados” a liberarem a sua função de fomento da economia.

Essa análise é do economista Ladislau Dowbor, em entrevista ao portal da Fenae. Ele é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), consultor de agências da ONU e autor de dezenas de trabalhos sobre desenvolvimento econômico e social, disponíveis online gratuitamente em regime Creative Commons, no blog http://dowbor.org. Também é autor de mais de 40 livros, entre eles o Mosaico Partido – a Economia Além das EquaçõesA Era do Capital Improdutivo e Pedagogia da Economia.

Diante do cenário de enfrentamento da Covid-19, Dowbor propõe renda básica generalizada, reforço do SUS e financiamento local, com transferência de recursos a cada município do país, mas de maneira organizada. “É no nível local que se sabe qual bairro é mais ameaçado, onde falta água ou saneamento, quais famílias estão mais fragilizadas”, declara.

O economista afirma ainda que um dos motivos da crise está na excessiva e cada vez maior concentração de renda, relacionada com a financeirização da economia, naquilo que a executiva norte-americana Marjorie Kelly chama de “capitalismo extrativo”, que drena as capacidades produtivas no lugar de fomentar o desenvolvimento.

O professor da PUC-SP diz que essa situação, no Brasil, é agravada pela falta de governo e lembra, também, que o custo efetivo total de crédito no país se situa entre 800% e 1.000% acima do que é praticado internacionalmente.

Confira a entrevista:

Com a ausência de políticas públicas, de que forma o coronavírus influencia no desenho atual do Estado no Brasil?


Ladislau Dowbor – Dizer que a economia está paralisada porque o Estado é grande demais, e abocanha um volume excessivo de recursos, é uma farsa. Não se trata do tamanho do Estado, e sim de a quem serve. Ver o ex-ministro da Saúde comparecer na conferência de imprensa com a sua equipe, todos com colete do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo SUS que estavam atacando, é simbólico. As pessoas mais ricas que têm planos privados de saúde não viam necessidade do SUS. Fragilizaram as políticas públicas de saúde, o que está facilitando a expansão do vírus, atingindo a todos, inclusive as elites. O vírus não tem preferências.

A crise atual recoloca na mesa a discussão do papel do Estado. A pandemia está sendo enfrentada de maneira mais competente onde há um Estado presente, em particular nas áreas sociais. Produzir bens e serviços do nosso cotidiano, como roupa, alimentação e semelhantes, funciona melhor no setor privado, mas para as políticas sociais, como saúde, educação, segurança e semelhantes, as políticas públicas universais e gratuitas se demonstraram amplamente superiores. É só olhar os países onde as políticas sociais funcionam melhor.

Mas fica também evidente a necessidade de repensar o pacto federativo: nos países onde o Estado funciona melhor, e isso envolve sistemas politicamente diferentes como a China, a Suécia ou o Canadá, há uma radical descentralização do Estado, pois nas sociedades hoje urbanizadas cada cidade sabe melhor onde estão os seus problemas, como articular as diferentes iniciativas. No Brasil muitas políticas públicas foram transferidas para os municípios, mas não os recursos. Neste momento de crise, enquanto o governo federal passa o tempo em lutas estéreis de poder, o nível local de decisão, nos 5.571 municípios do país, está na linha de frente dos problemas e no último lugar em termos de recursos.

A pandemia está recolocando na mesa a discussão não do tamanho, mas sim da retomada do papel do Estado nas áreas de políticas sociais e de infraestruturas, e da descentralização radical dos recursos. Democracia baseada apenas no voto não funciona.
 
Como a pandemia muda a relação dos trabalhadores com o processo econômico no país?

Ladislau Dowbor 
– Temos no país cerca de 140 milhões de pessoas em idade de trabalho, e 105 milhões constituem formalmente a nossa força de trabalho: há muitos desalentados. Mas, mesmo nesses 105 milhões, temos 13 milhões de desempregados (dados de antes da pandemia) e 40 milhões no setor informal, onde a renda média é a metade do setor privado formal. Portanto, temos 53 milhões de pessoas que ou estão paradas ou “se viram” na informalidade, a metade da nossa força de trabalho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta hoje, como capítulo da Síntese de Indicadores Sociais, a subutilização da força de trabalho como um problema central. Entramos na crise da pandemia com apenas 33 milhões de pessoas trabalhando no setor privado formal, com carteira assinada, 31% da força de trabalho. Isso num país de 210 milhões de habitantes.

Isto significa que certas políticas de proteção sociais que ainda subsistam, apesar da quebra de direitos trabalhistas e da fragilização da Previdência, cobrem apenas uma parcela da população. Dizer que a população tem de se proteger, de se isolar, nas condições atuais de nível de renda da maioria, das suas condições de habitação e das condições precárias de infraestruturas de saúde nas áreas mais pobres, denota uma incompreensão da gravidade do que vivemos, ou simples insensibilidade. Precisamos com toda urgência de uma renda básica generalizada, reforço do SUS e financiamento local. Em vez disso, o R$ 1,2 trilhão (16% do PIB) que o governo está mobilizando se destinam essencialmente aos bancos, apenas R$ 98 bilhões para a população mais necessitada.
 
Há comparação possível entre a crise de 2008 e a causada pelo vírus?

Ladislau Dowbor 
– A crise de 2008 foi causada pelo sistema financeiro, no quadro do que hoje se chamou de financeirização. A forma de apropriação pelas elites da riqueza produzida pela sociedade continua sendo em boa parte baseada nos salários baixos, mas crescentemente passou a se basear no endividamento das famílias, das empresas produtivas e dos Estados.

A dinâmica que gerou a crise de 2008 está presente, não foi regulada, e sobrevive graças a massivas transferências de recursos públicos, que, em vez de financiarem políticas sociais e infraestruturas, favorecem os bancos e o mundo financeiro em geral. Isso vale tanto para os Estados Unidos como para a Europa, mas no Brasil adquiriu dimensões grotescas.

Não de hoje, portanto, de mais uma crise, mas de uma crise sanitária que se sobrepõe a uma crise econômica pré-existente. A recessão de 2015 e 2016 e a paralisia econômica que vivemos, desde então, se devem não ao Estado grande demais, mas ao dreno generalizado de recursos por parte dos bancos e do mundo financeiro em geral. O sistema financeiro drena, através do endividamento, a capacidade de compra das famílias, a capacidade de investimento das empresas e a capacidade do Estado investir em políticas sociais e em infraestruturas. O dreno improdutivo, essencialmente através de juros, é da ordem de 20% do PIB. Temos 64 milhões de adultos no Brasil “negativados”, em bancarrota pessoal por excesso de juros, a metade das empresas está na mesma situação, o Estado está pagando, em juros sobre a dívida pública, entre R$ 300 e 400 bilhões ao mundo financeiro. O sistema está vazando por todos os lados.

Com as famílias endividadas cai a demanda e as empresas não têm para quem vender, paralisando a economia pela base e aumentando o desemprego, que dobrou desde 2014. A redução do consumo e da atividade empresarial reduz o volume de impostos pagos ao Estado, aumentando o déficit. Em 2020 estamos no mesmo nível de produção de 2012, enquanto os rendimentos dos mais ricos aumentaram, no mesmo período, em 11% ao ano. Os 206 bilionários brasileiros pesquisados pela revista norte-americana Forbes aumentaram as suas fortunas, entre 2018 e 2019, em R$ 230 bilhões, em 12 meses, com a economia parada.

A discussão absurda entre os que dizem que se deve priorizar a economia e os que priorizam a saúde reflete uma incompreensão de que o sistema se tornou disfuncional. Com a dimensão das crises que convergem, transferir mais dinheiro para bancos, que é em termos práticos a única iniciativa do governo federal frente à pandemia, simplesmente não irá funcionar.

Em um momento crítico como o atual, em que o Brasil vive sob permanente tensão política, qual a importância da Caixa Econômica Federal e dos demais bancos públicos?

Ladislau Dowbor 
– Neste momento, é vital assegurar a transferência de recursos, de maneira organizada, e com capilaridade que permita chegar a cada município do país. É no nível local que se sabe qual bairro é mais ameaçado, onde falta água ou saneamento, quais famílias estão mais fragilizadas. Em inúmeras comunidades do país, enquanto os governantes batem boca, há iniciativas organizadas, até em favelas geram-se vaquinhas para alugar ambulâncias ou comprar máscaras. Fortalecer financeiramente as iniciativas das próprias comunidades é o que mais funciona. Mais dinheiro para bancos privados assegura maiores bônus e dividendos para os mais ricos.

O banco público é o que tem vocação para financiar microiniciativas distribuídas pelo território, enquanto o sistema privado vai buscar apenas atividades imediatamente lucrativas e sem risco, como se constata nas declarações recentes dos banqueiros sobre a “prudência” e “responsabilidade” com a qual deveriam repassar o dinheiro que recebem do governo, teoricamente destinado a fortalecer empresas e famílias. Mas os bancos públicos precisam romper com o cartel dos 5 gigantes (85% do sistema bancário brasileiro), e romper com a agiotagem que caracteriza o crédito no Brasil.

Lembremos que o custo efetivo total (CET) do crédito no Brasil se situa entre 800% e 1.000% acima do que é praticado internacionalmente. Poucas pessoas entendem de juros, em particular quando são apresentados “ao mês” como é o caso no Brasil: poucos saberão calcular o juro composto que isso representa ao ano. Só lembrando, um juro de 6% ao mês, que parece modesto, equivale a 100% ao ano, quando juros no resto do mundo estão abaixo de 10% ao ano. Por exemplo, o juro mais alto no Canadá, que é o que incide sobre o rotativo do cartão, com a crise atual foi baixado de 22% ao ano para 11% ao ano – decisão do governo, não do mercado – quando no Brasil, esse juro em abril de 2020 foi de 259,03% ao ano.

O resgate do sistema financeiro no Brasil constitui uma prioridade absoluta, e o setor público, ao praticar, por exemplo, juros que se situem na média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), poderia forçar os chamados “mercados” a resgatarem a sua função de fomento da economia. Lembremos que foi a tentativa da [ex-presidente] Dilma Rousseff de reduzir os juros por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em 2013, que originou o movimento golpista. O sistema financeiro que hoje enfrentamos constitui o que a Marjorie Kelly chamou de “capitalismo extrativo”, que drena as capacidades produtivas, em vez de fomentar o desenvolvimento.

Em condições de pandemia, a situação crítica talvez permita que se resgate esse papel a partir dos bancos públicos, mas isso depende essencialmente de uma profunda virada política. Hoje, no Brasil, são os banqueiros que mandam e drenam.

Quais as perspectivas, no Brasil e em outras partes do mundo, de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável?

Ladislau Dowbor 
– A chamada “triple bottom-line”, visando um novo equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental, ganhou adesão mundial. Constatamos numerosas tomadas de posição no quadro da Economia de [Papa] Francisco, propondo uma outra economia. É impressionante a declaração assinada por 181 das maiores corporações americanas, comprometendo-se com o social e o meio-ambiente. Inúmeros institutos de pesquisa de primeira linha mundial, como o Roosevelt Institute, nos Estados Unidos, o New Economics Foundation, na Inglaterra, e tantos outros, propõem mudanças profundas no sistema. Sistematizamos esses posicionamentos no artigo A Economia Desgovernada, http://dowbor.org/2019/10/ladislau-dowbor-a-economia-desgovernada-novos-paradigmas-14-de-outubro-de-2019.html/ . A materialização desse triplo objetivo encontra-se detalhada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda-2030, com os seus 17 objetivos e 169 metas.

A realidade é que sabemos o que deve ser feito, e há consenso planetário, com o distanciamento significativo dos governos Trump, Bolsonaro e Netanyahu. Temos também os recursos financeiros: os US$ 85 trilhões do PIB mundial, divididos pela população mundial, significam que o que hoje produzimos representa cerca de R$ 15 mil por mês por família de quatro pessoas. O problema do mundo não é econômico, é político. Não é de produção, é de distribuição e sustentabilidade.

Sabemos o que deve ser feito, temos os recursos, temos as tecnologias, estamos afogando em tantas estatísticas e estudos detalhados sobre cada um dos problemas-chave do planeta, mas não tomamos as providências. Trata-se de uma questão de poder, mal acobertada por narrativas absurdas. Os interesses financeiros, os mesmos que geram e aprofundam o fosso entre o 1% e os 99%, usam o seu poder financeiro para se apropriar do poder político. Só o fato de 1% mais rico ter mais patrimônio acumulado do que o grupo dos 99% seguintes é grotesco. Enfrentamos uma deformação sistêmica do próprio sistema de tomada de decisão das sociedades quanto às prioridades.

Em consequência, ao tripé de objetivos, devemos acrescentar o tripé da governança: um novo equilíbrio a ser construído entre o Estado, os gigantes corporativos mundiais e as organizações da sociedade civil. Os últimos 40 anos de neoliberalismo geraram uma deformação radical de poder: os sistemas financeiros e as plataformas digitais passaram a exercer um poder que deformou de maneira profunda o que restava de democracia. Como escreve Wolfgang Streeck, “não é o fim do capitalismo, mas sim o fim do capitalismo democrático”. Não há democracia política que possa sobreviver sem um mínimo de democracia econômica. Hoje, no centro dos nossos desafios, está o resgate da governança. Inclusive, as corporações poderiam passar a pagar efetivamente os impostos devidos.

Como a crise da pandemia pode abrir espaço para um futuro mais colaborativo?


Ladislau Dowbor – A crise da pandemia se sobrepõe a outras três crises: o desastre planetário ambiental, a desigualdade explosiva e o caos financeiro. Assim que um sistema, que já era estruturalmente disfuncional, se vê repentinamente paralisado ou profundamente atingido na sua estrutura. A convergência das quatro crises gera um desafio sistêmico. O mundo está à procura de novos rumos. De certa maneira, a crise está abrindo oportunidades para os que querem um mundo que responda ao básico: o bem-estar generalizado das famílias, sem prejudicar o planeta. Na economia, em vez de buscarmos assegurar a satisfação dos mercados, temos de assegurar que os mercados voltem a funcionar para a sociedade.

Não se trata de sonhos. É muito significativa a tomada de posição do conselho editorial do Financial Times: “Reformas radicais – invertendo a direção política predominante das últimas quatro décadas – precisarão ser colocadas sobre a mesa. Os governos terão que aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não como obrigações, e procurar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na agenda; os privilégios dos idosos e dos ricos estarão em questão. As políticas até recentemente consideradas excêntricas, como renda básica e impostos sobre a riqueza, terão que estar presentes na composição. 

O jornal britânico Financial Times se referir à renda básica e impostos sobre a riqueza, além de qualificarem as políticas sociais de investimentos (e não “gastos” como se caracteriza no Brasil), significa, sem dúvida, que estão soprando outros ventos. Os gigantes corporativos que dominam a economia e a política do planeta navegam no espaço global, mas não temos governo global. A dimensão política que possa fazer contrapeso ao poder corporativo está fragmentada em 193 países-membros da ONU, e o próprio sistema multilateral está paralisado. Temos uma economia mundial e políticas nacionais: isso constitui um desajuste sistêmico.

Temos também um marco jurídico e uma cultura empresarial baseados na propriedade privada e na competição, quando o principal fator de produção hoje é o conhecimento, cujo desenvolvimento se torna muito mais produtivo no contexto colaborativo. Pagamos pedágios absurdos aos intermediários financeiros, quando a moeda é imaterial, simples sinal magnético, o que permite simplesmente desintermediar o sistema, prática hoje em plena expansão.

De certa forma, já entramos na era do conhecimento, com leis e costumes da era industrial, paralisando inovações por meio de incontáveis patentes, copyrights e royalties contra-produtivos. Os avanços científico-tecnológicos se dão hoje no quadro de processos interativos e sinérgicos, como é o caso das pesquisas sobre o genoma. As instituições públicas desempenham um papel essencial, como demonstrou Mariana Mazzucato no seu O Estado Empreendedor.

Nos tornamos uma sociedade planetária, com todos conectados com todos através de aparelhos que carregamos no bolso, com o conhecimento crescentemente disponível, gratuita e instantaneamente, em qualquer lugar. Isso abre novas perspectivas. O mundo corporativo que hoje domina busca travar o acesso – veja-se o custo dos medicamentos, os preços cobrados pelas telefônicas, as taxas de juros – mas a oportunidade em discussão é a geração de um sistema de soberania compartilhada e de economia colaborativa, assegurando o básico para todos e exigindo a devida contribuição dos que hoje fazem fortunas travando o desenvolvimento. O capitalismo explorava, mas assegurava uma base de legitimidade por meio do investimento produtivo e da geração de empregos. O capitalismo atual não assegura nem uma coisa nem outra.

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O invento que mudou a dieta do sertão

Fonte: El País, por Beatriz Jucá – https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-07-17/o-invento-que-mudou-a-dieta-do-sertao.html

Com o avanço do acesso básico à água de beber, o programa brasileiro de cisternas evoluiu, gerando a possibilidade de manter uma pequena produção no meio da seca. Até a dieta mudou e veio mais renda, agora ameaçada pela pandemia

Loudizete de Almeida Farias enfia um copo de vidro no pote de barro encostado na parede da cozinha e o exibe como se fosse um trunfo. “Isso aqui é que é água de verdade. Olha como é branquinha. E nem tem gosto de sal”, diz, chacoalhando o copo segundos antes de tomar um longo gole para amenizar a sede em meio ao calor de mais de 35 graus que faz numa manhã de novembro de 2019 em Jericó, um pequeno vilarejo da cidade cearense de Pedra Branca, onde ela vive com o marido e a filha, a cerca de 260 quilômetros de Fortaleza.

A água “branquinha” que Lourdizete agora põe no copo foi aparada da chuva, armazenada na cisterna e tratada com o hipoclorito distribuído pela secretaria municipal de saúde. “A gente hoje tem água boa, mas nunca pode esquecer o sacrifício que sempre foi. Tem que cuidar bem da cisterna”, ela diz. E lembra da infância, quando os pais agricultores acordavam ela e os irmãos às duas da madrugada para andar vários quilômetros até o rio e esperar que juntasse água numa cacimba cavada sob o leito rachado. “Eu passava a noite brigando com cururu pra poder ter água de beber”, conta, se referindo aos incontáveis sapos que saltavam naquela água.

Loudizete tem 49 anos. Cresceu num mundo em que, quando a água findava e o legume não segurava, só se podia comer uma vez por dia. Não viveu o tempo de seus avós, quando as grandes secas empurravam famílias inteiras rumo às estradas, caminhando a pé em busca de qualquer recurso que os permitisse escapar da fome. Mas viu os açudes, olhos d’água e barreiros evaporarem cada vez mais rápido ao longo dos anos e carregou muita lata na cabeça para buscar água de tanques abastecidos pelos emergenciais carros-pipa do Governo — reservatórios que secavam rápido não pela evaporação, mas pela “precisão” no sertão.

“O meu maior sonho era ter uma cisterna na minha casa”, conta. Antes que Loudizete conseguisse juntar os 3.500 reais necessários para construí-la sozinha, soube que existia uma política federal, se cadastrou e, um ano depois da inscrição, ganhou a tecnologia. O inverno seguinte, de 2013, foi tão bom que a cisterna ‘sangrou. “Parecia um sonho. Eu chamo de potinho de ouro. Não tem preço saber que você tem aquilo e que, na hora que precisar, é só ir lá com seu baldinho tirar água”, diz. Ela lembra que, naquele inverno, ficou horas observando aquela água relativamente cristalina, diferente da água avermelhada que pegava dos barreiros. E de repetir, incrédula, uma pergunta para si mesma: “Então isso é que é água de verdade? Água sem gosto de sal e de raiz?”.

“O espinafre a gente só conhecia mesmo do filme do Popeye. Eu fui descobrindo que tinha outras verduras saudáveis e que dava pra plantar no quintal. Agora a gente tem essa fartura em casa”.

Mas o gosto mesmo de ter acesso à água Loudizete foi descobrir três anos depois, quando ganhou a cisterna de segunda água, uma evolução do programa federal para a construção de um reservatório de 56.000 litros de água para a produção agrícola. A alimentação, antes restrita aos grãos estocados e à plantação de batata doce e jerimum, ganhou mais diversidade com estímulo dos quintais produtivos, pequenos canteiros de legumes e hortaliças no quintal de casa. Foi quando Loudizete comeu produtos como espinafre e berinjela pela primeira vez. “O espinafre a gente só conhecia mesmo do filme do Popeye. Eu fui descobrindo que tinha outras verduras saudáveis e que dava pra plantar no quintal. Agora a gente tem essa fartura em casa”, diz. É que essa cisterna maior, com métodos de captação diferentes da água de beber, é o pontapé inicial para alcançar o que há décadas soaria inimaginável: manter uma produção regular de legumes e hortaliças mesmo nos meses de seca. “A de beber foi meu primeiro amor, mas a cisterna de segunda água foi o que revolucionou a minha vida”, diz Lourdizete.

Contemplada com a cisterna de segunda água, um benefício que prioriza famílias sem renda fixa, chefiada por mulheres e sem acesso a outras fontes de água perto de casa, Loudizete iniciou, junto com outras quatro famílias da comunidade, cursos de formação com as entidades da sociedade civil executoras do programa — uma importante chave de êxito do programa. Ali, ela foi aprendendo a diversificar a plantação de frutas, legumes e hortaliças em canteiros organizados no quintal de casa. Descobriu que colocar os galhos secos da caatinga nas raízes das plantações pode desacelerar a evaporação da água (e assim economizá-la). E que abandonar os venenos e usar defensivos naturais, usando em todo o processo produtivo apenas produtos da natureza, melhoraria a qualidade de seu produto. A mucunã, uma raiz que no sertão só se comia quando já não havia mais nada pra “escapar da fome”, ganhou um novo significado: agora é cultivada para fertilizar aquelas terras. Uma nova palavra entrou para o vocabulário do sertão: agroecologia.

“A cabeça agora funciona melhor. A gente aprendeu a produzir, mas aí veio outro problema: vamos vender os produtos pra quem? Meus vizinhos não vão comprar”, diz Loudizete. A lógica da cisterna de segunda água é produzir para o consumo familiar e vender o excedente. Nos últimos anos, os agricultores do semiárido têm se organizado com o apoio das entidades executoras do projeto Cisternas em feiras agroecológicas, com valor agregado dos seus produtos orgânicos. “A gente tem o desafio de produzir e o de ensinar o povo a comer. Então eu diversifico a plantação e já passo a receita também pro pessoal aprender a comer meus produtos. Tô o tempo todo estudando”, explica. O acesso à água se converteu também em uma fonte extra: além dos programas de transferência de renda ou aposentadoria, as famílias que cultivam seus quintais produtivos conseguem em média 600 reais com a venda dos produtos. Uma conquista que vem sendo afetada pela crise do coronavírus, já que as feiras foram paralisadas pela necessidade do distanciamento social durante a pandemia.

“Foi uma mudança radical na minha vida. Nem nos piores sonhos pensei nisso. É como se tivesse parado a vida da gente”, diz Loudizete. A proibição das aglomerações encerraram a feira onde ela vendia o que planta no quintal de casa duas vezes por semana, e a renda conseguida com ela caiu em um terço. A sorte é que conseguiu escoar parte da produção com alguns clientes cativos de quando a feira estava funcionando e para os quais ela envia diretamente frutas e legumes. “Nao é 100%, mas pelo menos o prejuízo não é total”, ela diz. “Continuo produzindo. Trabalho pra não ficar o tempo todo pensando se esse vírus vai passar, se vai chegar uma vacina”, emenda.A cabeça agora funciona melhor. A gente aprendeu a produzir, mas aí veio outro problema: vamos vender os produtos pra quem? Meus vizinhos não vão comprar.

A família de Loudizete é uma das 202.481 que atualmente têm acesso à cisterna de segunda água —seja por recursos do Governo ou de entidades internacionais. O caminho para a universalização ainda é longo. Apenas 20% dessa demanda no semiárido foi atendida nos últimos 12 anos e, no atual contexto político brasileiro, o futuro do programa vive um verdadeiro limbo. O Governo Bolsonaro, por meio da Lei Geral de Acesso à Informação, diz apenas que o papel do programa continua sendo o de garantir a universalização do acesso à água. O EL PAÍS também procurou o Ministério da Cidadania, atualmente responsável pelo programa, mas não obteve respostas sobre o futuro do programa e as metas de construção específica da cisterna para produzir.

O Congresso Nacional está discutindo um plano emergencial para agricultores familiares, que prevê um abono e algumas estratégias. Mas, apesar das reivindicações de entidades da sociedade civil, o projeto de lei não garante a construção de cisternas, embora autorize a construção delas e de outras tecnologias sociais. “O que a gente queria era que o acesso à água fosse mais explícito neste programa emergencial. No semiárido, a gente tem que pensar no acesso à água para beber, mas também para produzir”, explica Valquíria Lima, da coordenação nacional da Associação do Semiárido Brasileiro (ASA).

Seja como for, as cisternas têm dado alguma segurança às famílias rurais da região mais árida do país durante a crise do coronavírus. “É uma bênção divina que num momento como esse tenha tido um inverno tão bom como o deste ano. Encheu cisterna e açude. Se fosse a seca que teve de anos atrás junto com um vírus desse, a gente não suportaria”, diz Loudizete. Mas sem reservatórios para armazenar a água, a chuva não garante alimento e renda o ano inteiro. É preciso políticas públicas que garantam segurança alimentar no campo e ações de convivência no semiárido. Mais de 700.000 famílias ainda estão na fila para conseguir uma cisterna para produzir, segundo a ASA. Sem chuvas regulares todo ano nem reservatórios e a garantia de abastecimento emergencial do Governo nos anos de seca, o sertanejo tem que quebrar a cabeça para “fazer água”.

“Eu me acostumei a ficar o tempo todo observando o volume de água que ainda tem na minha cisterna. Todo ano, eu compro dois ou três pipas pra completar a cisterna”, explica Loudizete. Um carregamento de cerca de 8.000 litros de água nesses caminhões custa em média 100 reais. Em períodos extremos de seca, o Exército coordena um abastecimento emergencial, mas nunca houve um plano efetivo que garantisse o acesso regular a essa água a todas as famílias no semiárido. “Chegou a hora de pensar em como aumentar esse armazenamento, a construir cisternas maiores e aumentar o investimento. Só que para isso existem algumas premissas: aceitar que existe esse fator externo de redução de chuvas e incerteza, aceitar que existe a mudança climática. Uma coisa que o nosso Governo já nem admite”, afirma o pesquisador Flávio Eiró, da Universidade Radboud (Holanda).

Essa reportagem é parte da série de publicações produzidas como resultado da Bolsa de Jornalismo de Soluções, da Fundação Gabo e Solutions Journalism Network graças ao apoio da Tinker Foundation, instituições que promovem este jornalismo na América Latina.

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Reflexões sobre o ECA – Trinta anos

Daniele Rebelo*

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, completa 30 anos. Uma das leis mais modernas e avançadas do Brasil, o ECA se tornou referência mundial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É uma lei abrangente e democrática: tem como objetivo garantir direitos, sem distinção. Se aplicado insistentemente, poderá favorecer a diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Uma vez que promove oportunidades para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a políticas públicas que garantam seu desenvolvimento integral.

Para entendermos o valor do ECA, vamos tratar um pouco sobre o período que o antecedeu.  A legislação que norteava as relações do Estado sobre crianças e adolescentes era o “código de menores” (lei 6697/79). O referido código era aplicável somente quando esses estavam em situação irregular (termo usado na referida lei), como abandono, carência material, ou conflito com a lei.  Para acolher esses “menores” havia as FEBEM’S – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Instituições que se revelaram ineficientes, e centros de graves violações de direitos. Crianças e adolescentes, além de afastados do convívio familiar, eram submetidos a penosos castigos físicos. Essa situação começou a chamar a atenção da sociedade, de movimentos sociais e igrejas, que começaram a se mobilizar para mudar esse quadro.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, apresenta as bases para o desenvolvimento do ECA. A doutrina da situação irregular é substituída pela doutrina da proteção integral, a qual se baseia nos seguintes princípios: crianças e adolescentes são destinatários de absoluta prioridade, são sujeitos de direitos, em razão de sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. O “menorismo” era sinônimo de uma discriminação: condição abaixo.

Antes da CF de 1988 e do ECA, a desigualdade de oportunidades para crianças e adolescentes eram maiores. Os filhos dos ricos estudavam, e tinham possibilidades de ocuparem as melhores carreiras profissionais. Filhos dos pobres deixavam de estudar para ajudarem os pais na luta pela sobrevivência. O Estado não era obrigado a garantir oferta de vagas escolares.  Os pais ou responsáveis não eram cobrados, caso não matriculassem os filhos, ou os retirassem da escola nos primeiros anos do primário.  Diante dessa realidade, a educação era deixada em segundo plano.

Era comum que crianças e adolescentes, de famílias pobres, trabalhassem. Eram explorados, trabalhando o dia inteiro com seus pais. Ganhavam bem menos, pois não conseguiam produzir tanto. Meninas, muito pequenas, oito ou nove anos, eram “contratadas” para serviços domésticos. Isso causava grandes prejuízos ao desenvolvimento dessas crianças. Elas acabavam se habituando ao subemprego, não estudavam, e em alguns casos, também apresentavam danos ao seu desenvolvimento físico.

            A partir do ECA fica vetado qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos. Adolescentes de 14 e 15 anos podem atuar apenas como aprendizes. E a partir de 16 anos é possível trabalhar. Para ambas as situações, o ECA estabelece algumas regras, dentre elas a garantia de acesso à educação.

Outro avanço do ECA é o combate à violência. Nem a família, nem a sociedade ou o Estado podem submeter crianças e adolescentes a qualquer tratamento cruel ou degradante. A lei do “Menino Bernardo” (13010/2014), a qual alterou o ECA, visa dialogar com pais e responsáveis sobre maneiras positivas de educar os filhos, livre de castigos, tais como humilhações e agressões físicas. A lei também propõe ações preventivas, e a capacitação continuada dos profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes.

É inegável que a Constituição Federal e o ECA garantiram mudanças positivas no tratamento dos meninos e meninas do Brasil. Através da promoção dos diversos direitos descritos na legislação, crianças e adolescentes, sem distinção de classe social, passaram a ter mais oportunidades. Mas ainda há muito que se fazer: o Estado precisa garantir as famílias periféricas mais condições para cuidar de seus filhos, como trabalho, políticas habitacionais, políticas de transferências de renda, entre outras. Serviços como o SUS e o SUAS precisam ser valorizados. É preciso fornecer educação de qualidade. Melhorar o acesso à cultura, esporte e lazer. E a sociedade tem um papel essencial: precisa exercer o controle social, estar atenta a qualquer ameaça aos direitos já alcançados, participar ativamente dos conselhos democráticos, dos movimentos populares. Quando cuidamos bem de nossas crianças e adolescentes, podemos ter a certeza de tempos de paz e justiça para todos e todas! Viva o ECA!

*Daniele Rebelo esteve Conselheira Tutelar por três mandatos. É militante da CMP – Central de Movimentos Populares, do Vale do Paraíba. Mestranda em Estado, Gobierno y Políticas Publicas pela FLACSO.

Imagem extraída da página do Brasil de Fato-PR
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CMP do Acre realiza doações em bairros periféricos de Rio Branco

Durante esta semana, a Central de Movimentos Populares do Acre (CMP-AC) realizou ações solidárias nos bairros periféricos da capital do estado, Rio Branco. A atividade faz parte da campanha “Rede Solidária na Amazônia”, uma iniciativa da CMP que promove a doação de alimentos e produtos de higiene em cinco estados da Amazônia: Pará, Tocantins, Rondônia, Acre e Amazonas. O foco da iniciativa é levar solidariedade às populações que vivem nas periferias das capitais desses estados, as pessoas mais vulneráveis ao contágio da COVID-19, em sua maioria pessoas negras, trabalhadoras informais (1/2 a 1 1/2 SM) que vivem em moradias inadequadas, sem saneamento básico nem serviços de saúde e assistência social ou acesso a cultura. Outros são ribeirinhos, quilombolas e indígenas atingidos pelos megaprojetos de infraestrutura e exploração mineral na região.

Confira abaixo as imagens das doações em Rio Branco.

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Solidariedade

Comunidades de Recife e Paulista recebem doações de cestas básicas

Esta sexta-feira (10/7), foi mais um dia de grande felicidade para famílias de diversos Movimentos filiados à União Estadual por Moradia Popular de Pernambuco (UNMP-PE) que residem em vários bairros do Recife e no Empreendimento de Nossa Prata no Município de Paulista. Em diversa comunidades, os movimentos de moradia realizaram a entrega de cestas básicas doadas pelo Governo do Estado. Confira as imagens na galeria abaixo.

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Durante homenagem da CMP-DF à Venezuela, grupo se movimenta para invadir a Embaixada, em Brasília

Um grupo de contra-revolucionários venezuelanos se dirigiu, na tarde deste dormindo (5/7), para a sede da Embaixada da Venezuela, em Brasília, enquanto membros da CMP-DF, de outros movimentos e partidos políticos prestavam uma homenagem ao país pela Data Nacional da Venezuela, comemorada em 5 de julho.

Alfonso Magalhães, membro da CMP-DF conta que o grupo chegou, em dois ônibus e uma fileira de carros, supostamente para fazer uma homenagem à Venezuela no mesmo local onde estavam. “O confronto seria iminente. A polícia os convenceu a não virem. O movimento deles sugeriu claramente uma nova tentativa de invasão à Embaixada, com outra tática, porque na outra vez foi na calada da noite”, relata Magalhães.

Os membros da CMP-DF e dos demais movimentos permaneceram em frente à Embaixada até às 16h30, prestando solidariedade ao corpo diplomático venezuelano, enquanto o grupo contra-revolucionário seguiu para outro local da cidade.